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OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Sanitário 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2700115
Direito Penal: Legislação Penal Especial
2015 OBJETIVA Prefeitura de Agudo - RS
Fiscal

Segundo a Lei nº 9.677/98, inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada acarreta:

  • Multa, apenas.
  • Pena - detenção, de um a três anos, apenas.
  • Pena - detenção, de um a dois anos, e multa.
  • Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
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