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OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Sanitário 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2700172
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Agudo
2015 OBJETIVA Prefeitura de Agudo - RS
Fiscal

Segundo o Código de Edificações do Município, com relação à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção, caberá ao Município, EXCETO:

  • Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.
  • Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia a profissional legalmente habilitado, para qualquer alteração construtiva na edificação .
  • Fornecer o “Habite-se”
  • Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
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