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OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Sanitário 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2700167
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Agudo
2015 OBJETIVA Prefeitura de Agudo - RS
Fiscal

Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:

  • A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
  • Utilizar-se o infrator de coação para a execução material da infração.
  • A errada compreensão das normas estabelecidas, admitida como escusável.
  • A patente incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato praticado.
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