Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.
Analisar os itens abaixo:
I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo Servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
II - A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço público.
Analisar os itens abaixo:
I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo Servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
II - A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço público.
