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#3319856
Texto da Questão:

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:



Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.


Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.



Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:

  • Reintegração.
  • Posse.
  • Eleição.
  • Transferência.
  • Ascensão.
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