A O servidor será avaliado findos os três anos do estágio probatório.
B Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.
C Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.
D O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.
E É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.