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#3319974

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.




Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

  • O orçamento público não permite a realocação de recursos entre os diferentes programas e projetos governamentais.
  • O orçamento público não exige a necessidade de auditoria do uso dos recursos públicos.
  • O orçamento público é um instrumento que permite ajustes e adaptações ao longo do ano fiscal.
  • As despesas e receitas do orçamento público são registradas de forma genéricas, para melhorar arrecadação, fiscalização e administração das receitas públicas.
  • O orçamento público se limita ao registro das despesas e receitas prioritárias.
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