A Os princípios são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato refere-se a agrupamentos de normas subordinadas.
B As recomendações, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas.
C As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção.
D A transgressão às recomendações será considerada infração ético disciplinar imputável.
E A observância ou inobservância dos princípios poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.