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#2155476

“Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua ou sequer uma lei perpétua” (Thomas Jefferson).


A constituição brasileira de 1824, que foi outorgada, apresentou, entre outras determinações,

  • que o poder ficaria centrado no legislativo e não nas mãos do imperador.
  • a autonomia das províncias e municípios, seguindo o modelo adotado nos Estados Unidos.
  • a participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos, no processo eleitoral da época.
  • a predominância do poder político do imperador sobre os demais, tendo, como instrumento para tal, o poder moderador.
  • o sufrágio universal para maiores de 18 anos e a alfabetizados, mantendo-se o voto secreto.
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