A Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.
B Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.
C Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.
D Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
E Esterilizar compulsoriamente a pessoa com deficiência.