“Mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mais segurança jurídica nas relações
interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamenta a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde”. Com base no decreto Nº
7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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