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#1831052

A implantação da Seguridade Social brasileira, esbarrou nos limites da crise econômica do país, com repercussões no financiamento da área social, enfrentando também o avanço de uma forte coalizão política contrária aos princípios de universalização dos direitos e de provisão pública dos serviços sociais. Draibe (1998) diz que é possível identificar 3 características centrais dessa conjuntura que impactaram negativamente o sistema de proteção social brasileiro:

  • Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais então existentes e fortalecimento do estilo clientelista e patrimonialista de administrar a política social e (re)filantropização da política social.
  • Forte redução do gasto social federal; conflitos e diminuição dos recursos para a implementação do orçamento da seguridade social e desarticulação das redes de serviços sociais.
  • Dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda; subordinação da política social à política econômica e redução do gasto social federal.
  • Subordinação da política social à política econômica; desvio dos recursos previstos da Seguridade Social, para custear gastos inter-governamentais e desarticulação das redes de serviços sociais.
  • Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais e dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda.
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