A Conforme a legislação vigente, o perito médico-legista deverá proceder às perícias, quando provocado pelas autoridades que a lei prevê, sendo que, dentre essas, se pode citar a autoridade policial, na fase de inquérito.
B Ao tomar conhecimento de uma lesão corporal em pessoa, o perito médico-legista deverá realizar a perícia, produzindo um laudo, não havendo necessidade de requisição por outras autoridades.
C Em caso de óbito ocorrido em hospitais, em que surja suspeita de erro médico, havendo investigação ou apuração pelo Conselho Regional de Medicina, não terá necessidade de atuação do perito médico-legista, pois havendo abertura de inquérito policial, este obrigatoriamente deverá se valer do resultado da apuração pelo Conselho, o qual servirá como prova técnica.
D O perito médico-legista em nenhuma hipótese guardará sigilo sobre dados a que teve acesso em perícias médico-legais, salvo se houver decisão judicial nesse sentido.
E O médico assistente que atendeu a um determinado paciente, em caso de óbito do mesmo por causa externa, morte violenta ou suspeita, deverá, de forma preferencial, ser nomeado pela autoridade policial para realizar a referida necropsia e produzir um laudo, sendo denominado de perito não oficial ou “ad hoc”, não sendo obrigado a guardar sigilo médico do caso, posto que a requisição da autoridade policial o desobriga nesse sentido.