A O cultivo, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados devem ser autorizados pela CTNBio.
B Produtos derivados de organismos geneticamente modificados não serão submetidos à análise e parecer técnico da CTNBio cujo OGM já tenha sido aprovado para liberação comercial.
C Não se considera proteína heteróloga, a proteína pura, quimicamente definida, ainda que tenha sido produzida a partir de OGM.
D O monitoramento pós-liberação comercial será realizado pela CTNBio com o objetivo de acompanhar os efeitos decorrentes da liberação comercial do OGM e seus derivados sobre o ambiente e a saúde humana e animal.
E Considera-se DNA/RNA recombinante as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante a modificação de segmentos de DNA/RNA natural ou sintético e que possam multiplicar-se em uma célula viva.