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#2705321

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, os docentes estão incumbidos de

  • prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento.
  • zelar pela aprendizagem dos alunos.
  • articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com aescola.
  • informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos e, se for o caso, os responsáveis legais,sobre a frequência e rendimento dos alunos.
  • notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivorepresentante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltasacima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
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