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#1773440

Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

  • no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.
  • não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.
  • a afiançabilidade não é condiçãosine qua nonpara a concessão da liberdade provisória.
  • mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.
  • o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.
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