A Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública
B Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.
C A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.
D As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.
E A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.