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#2944076
Texto da Questão:

Com base no Código Florestal – Lei nº 4771/1965 –, responda à questão.

Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de proteção permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

  • nas chapadas com altitude não inferior a 50 metros.
  • na base de montanhas, morros e serras.
  • nas encostas com declividade inferior a 45° .
  • na margem de 500 metros ao redor de lagoas e lagos.
  • ao redor de reservatórios d’água artificiais.
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