A a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
B o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
C não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.
D a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.
E a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.