A Descentralização dos serviços para os municípios com direção única em cada esfera do governo.
B Integralidade da assistência à saúde, incorporando ações individuais e coletivas, preventivas e curativas.
C Liberdade de iniciativa para prestar assistência técnica à saúde.
D Universalidade do acesso ao sistema, com atendimento preferencial à população de baixa renda.
E Saúde como direito de todos e dever do Estado.