Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
Anulada / Desatualizada
#2450592

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:

  • Resultar em lesão corporal leve.
  • A vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo.
  • A vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.
  • A vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.
  • Houver presunção de violência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora