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#2450595

No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não excluem a imputabilidade:

  • A menoridade penal
  • O desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  • A doença mental
  • A emoção ou a paixão
  • A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
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