A Proibição da criação de contas falsas nas mídias sociais.
B Proíbe que contas oficiais de organizações governamentais ou de pessoas de interesse público (como políticos) bloqueiem contas de cidadãos comum.
C Determina que provedoras de redes sociais estabeleçam sedes no Brasil.
D Permissão de uso de ‘bots’, ou seja, contas automatizadas geridas por robôs.
E Determina que empresas mantenham o registro de mensagens encaminhadas em massa durante três meses.