O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para
apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime,
considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este
as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que: I –Se algum dos concorrentes quis participar
de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a
pena deste; essa pena será aumentada até
metade, na hipótese de ter sido previsível o
resultado mais grave.
II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto
a um terço.
III – Não se comunicam as circunstâncias e
as condições de caráter pessoal, salvo
quando elementares do crime.
IV – O ajuste, a determinação ou instigação
e o auxílio, salvo disposição expressa em
contrário, não são puníveis, se o crime não
chega, pelo menos, a ser tentado.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa
que apresenta apenas os itens corretos:
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