A É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
B A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
C O ensino fundamental poderá ser presencial ou a distância.
D O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.
E Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não poderão adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.