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#1733195

A capacidade tributária passiva independe


I. da capacidade civil das pessoas naturais.

II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.


É correto o que está contido em

  • I e III, apenas.
  • II, apenas.
  • III, apenas.
  • II e III, apenas.
  • I, apenas.
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