A No âmbito do Sistema Único de Saúde, as prescrições pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
B Nas aquisições de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, os medicamentos de referência terão preferência sobre os medicamentos genéricos e similares.
C Não é permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente.
D Nos casos de prescrição com nome genérico, nunca é permitida a dispensação do medicamento de referência correspondente.
E Medicamento similar é um produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.