A um empregado público de uma sociedade de economia mista é considerado funcionário público para os efeitos penais.
B responde também pelo crime uma pessoa que exerce uma função pública sem remuneração.
C responde também pelo crime um empregado público de uma fundação pública.
D equipara-se a funcionário público o agente que trabalha para uma empresa prestadora de serviço contratada para a execução de uma atividade típica da Administração Municipal.
E a pena será aumentada de um sexto, se o crime é praticado por ocupante de cargo em comissão.