Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 3
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Linguística 1
Português 9
Regimento Interno 2
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação
jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada
situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil
brasileira:
