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A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

  • publicidade dos votos e fundamentação das decisões.
  • competência para o julgamento de crimes hediondos.
  • soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.
  • imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.
  • aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.
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