A será considerado brasileiro nato, o nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
B os originários de países de língua portuguesa, para adquirirem a nacionalidade brasileira derivada, deverão, na forma da lei, reunir ainda os seguintes requisitos: residência na República Federativa do Brasil por 15 anos ininterruptos e idoneidade moral.
C os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira até os 18 anos de idade, serão considerados brasileiros naturalizados.
D não perde a nacionalidade o brasileiro que, por força de lei estrangeira, tenha adquirido outra nacionalidade como condição de permanência em seu território.