Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e VicePrefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no segundo domingo de outubro do ano respectivo, sendo considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos – ou seja, o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos. O alistamento eleitoral é formalizado com o preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE. Para as operações de transferência de domicílio eleitoral, de revisão dos dados contidos no cadastro eleitoral e de emissão de segunda via do título eleitoral serão utilizados formulários próprios.
III. A Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, de acordo com o art. 14, § 9.º da Constituição Federal, estabelece os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, detalhando as situações/causas de inelegibilidade para qualquer cargo e inelegibilidades específicas (para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa; e para a Câmara Municipal), sendo da competência da Justiça Federal conhecer e julgar as argüições de inelegibilidade.
IV. No sistema eleitoral brasileiro, à obrigatoriedade do voto alia-se o seu sigilo. Nesse passo, a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, cabendo à urna eletrônica a contabilização de cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade. É garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização, mas apenas perante o Tribunal Superior Eleitoral, na fase de homologação dos sistemas informatizados de eleição.
Assinale a alternativa correta:
I. As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e VicePrefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no segundo domingo de outubro do ano respectivo, sendo considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador ou a Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos – ou seja, o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos. O alistamento eleitoral é formalizado com o preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE. Para as operações de transferência de domicílio eleitoral, de revisão dos dados contidos no cadastro eleitoral e de emissão de segunda via do título eleitoral serão utilizados formulários próprios.
III. A Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990, de acordo com o art. 14, § 9.º da Constituição Federal, estabelece os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, detalhando as situações/causas de inelegibilidade para qualquer cargo e inelegibilidades específicas (para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa; e para a Câmara Municipal), sendo da competência da Justiça Federal conhecer e julgar as argüições de inelegibilidade.
IV. No sistema eleitoral brasileiro, à obrigatoriedade do voto alia-se o seu sigilo. Nesse passo, a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, cabendo à urna eletrônica a contabilização de cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade. É garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização, mas apenas perante o Tribunal Superior Eleitoral, na fase de homologação dos sistemas informatizados de eleição.
Assinale a alternativa correta:
