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#2182483

Manoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo penal transitado em julgado, por participação em crime comum, recebendo pena de 1 ano e oito meses de reclusão. Sua família procurou o órgão público em que Manoel é lotado e requereu o Auxílio Reclusão, que será pago nos seguintes valores:

  • um terço do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
  • um terço da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
  • dois terços do vencimento básico, enquanto perdurar a prisão;
  • dois terços da remuneração, enquanto perdurar a prisão;
  • metade da remuneração, durante o afastamento.
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