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#2209211

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo: 

  • os impostos, as taxas e contribuições e outras receitas nos termos da constituição;
  • os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira;
  • os impostos nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira;
  • os impostos e as taxas nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira;
  • os impostos e as taxas nos termos da constituição.
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