A a formulação, coordenação e supervisão dessas políticas;
B a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos;
C a aprovação dos planos de outorgas;
D o estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes aos meios de transportes;
E a concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associada à exploração da infra-estrutura.