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#2196983

Leia atentamente e responda à questão


Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de contratos administrativos de concessão de obra pública integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de irregularidades na construção do Metrô daquela cidade. 


A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:

  • lícita, eis que os documentos foram solicitados pela ONG Transparência Cidadã, para divulgação emsitede defesa da cidadania;
  • ilícita, porque em virtude da "lei da mordaça" os membros do MP não podem divulgar informações à imprensa;
  • ilícita, porque violou o direito constitucional à privacidade do Prefeito;
  • lícita, porque contou com a autorização prévia do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização das contas municipais;
  • ilícita, porque os documentos divulgados não se sujeitavam ao princípio da publicidade.
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