A promover exclusivamente a ação penal;
B adotar as medidas necessárias para defesa dos interesses sociais, considerada a gestão responsável das finanças públicas;
C comunicar ao Tribunal de Justiça falta disciplinar do juiz com quem atua;
D exercer o controle externo da atividade policial;
E sugerir à Câmara de Vereadores edição de leis referentes à proteção do meio ambiente.