Direito Internacional Público:
Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo,
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais,
Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno,
Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
Os tratados internacionais de direitos humanos indicam vias de compatibilização dos dispositivos convencionais com os mecanismos do direito interno, de modo a prevenir conflitos entre as jurisdições internacional e nacional. Eles se caracterizam pelos aspectos abaixo, EXCETO:
