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#2194035

Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":

  • pedido de condenação;
  • narração de um fato e atribuição desse fato a alguém;
  • imputação fática somada ao pedido de condenação;
  • narração de um fato e pedido de condenação;
  • acusação somada ao pedido de condenação.
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