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NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 21 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 16 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1
#2194146
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2005 NCE-UFRJ PC-DF
Delegado de Polícia

Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:

  • os direitos e garantias individuais;
  • a forma federativa de Estado;
  • a separação dos Poderes;
  • o regime republicano;
  • o voto direto, secreto, universal e periódico.
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