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NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 21 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 16 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1
#2194015
Direito Constitucional: Superior Tribunal de Justiça, Organização do Poder Judiciário
2005 NCE-UFRJ PC-DF
Delegado de Polícia

O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • Tribunal Regional Federal;
  • Tribunal de Justiça;
  • Tribunal de Alçada.
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