A nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo do Ministério da Educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
B a educação básica objetiva desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade.
D nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
E os currículos do ensino fundamental e médio devem ser definidos pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, sem uma base comum ou a interferência do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.