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#3605857

Considere o seguinte texto:

Área de preservação impede progresso em Campo Magro


Ao contrário de outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, o município enfrenta problemas para atrair investimentos empresariais. A explicação está na geografia e na legislação que protege a natureza. O território fica na bacia do Rio Passaúna, que fornece 40% da água consumida pela população da Capital. Toda região é considerada Área de Preservação Ambiental (APA). “Temos certas dificuldades de colocar empresas no município por causa da APA do Passaúna”, reconhece o chefe de gabinete da prefeitura, Alcione Gaspar Pinto. “O rigor da legislação impede até mesmo que a cidade tenha o seu próprio cemitério.”

Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/area-de-preservacao-impede-progresso-em-campo-magro-308933.html?d=1.

Áreas de Proteção Ambiental (APA) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A APA Estadual do Passaúna é administrada pelo Instituto Água e Terra do Paraná. Conforme o SNUC, o texto apresentado erra ao desconsiderar que a APA:

  • integra o grupo de Unidades de Proteção Integral e não permite o uso direto de recursos naturais.
  • possui uma zona de amortecimento, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.
  • visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
  • são áreas com pouca ou nenhuma intervenção humana e, portanto, as atividades são restritas.
  • é constituída por terras públicas ou privadas, caso em que cabe ao proprietário estabelecer as condições para exploração comercial dos recursos naturais.
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