A Ainda que o veículo comum para a criação de tributos seja a Lei Ordinária, é possível, em alguns casos, que o tributo seja criado por Lei Complementar, quando a Constituição expressamente assim o prever.
B O Empréstimo Compulsório deve ser criado por Lei Ordinária.
C O Imposto de Importação (II) não pode ter alíquotas alteradas por meio do Poder Executivo Federal.
D O Imposto de Exportação (IE) não pode ter alíquotas alteradas por meio do Poder Executivo Federal.
E O Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) não pode ter alíquotas alteradas por meio de Poder Executivo Federal.