Disciplinas:
De acordo com a Lei Ordinária n.º 731/2012, que estabelece o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo no Município de Campo Magro, existem critérios específicos para a configuração urbana das Zonas de Urbanização Consolidada I (ZUC I). Considerando os parâmetros urbanísticos definidos para a Unidade Territorial de Planejamento de Campo Magro, qual das alternativas a seguir apresenta correta e respectivamente as dimensões de testada mínima (para lotes de esquina 15 m), recuo frontal, recuo lateral (se houver abertura) e taxa de ocupação para os lotes localizados na ZUC I?
