A A pessoa com deficiência tem direito à habilitação e à reabilitação, com o objetivo de desenvolver potencialidades e aptidões que contribuam para a conquista de sua autonomia e de uma participação social limitada por sua condição física.
B A prevenção de agravos e a promoção da saúde de familiares e cuidadores, por sua importância, estão previstas em ações da atenção primária à saúde próprias, diferentes daquelas estabelecidas para pessoas com deficiência.
C A pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física e motora, enquanto aquelas com impedimento mental, intelectual ou sensorial são definidas como pessoas com bem-estar prejudicado.
D A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
E Os direitos da pessoa com deficiência são assegurados pela legislação citada, e sua deficiência será avaliada pelo profissional médico, contemplando aspectos biológicos da condição de saúde.