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#3069437

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a alternativa que contém as faixas etárias que correspondem, respectivamente, a crianças e adolescentes consideradas pelo ECA.

  • Pessoa de até 12 anos de idade incompletos e entre 12 e 18 anos de idade.
  • Pessoa de até 12 anos de idade incompletos e entre 12 e 19 anos de idade.
  • Pessoa de até 13 anos de idade incompletos e entre 13 e 19 anos de idade.
  • Pessoa de até 14 anos de idade incompletos e entre 14 e 18 anos de idade.
  • Pessoa de até 14 anos de idade incompletos e entre 14 e 21 anos de idade.
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