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#3069438

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

  • Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
  • Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
  • Autorizar, reconhecer e credenciar os cursos das instituições de ensino superior instaladas no Município.
  • Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
  • Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
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