A Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
B Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
C Autorizar, reconhecer e credenciar os cursos das instituições de ensino superior instaladas no Município.
D Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
E Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.