A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
B Os pródigos e os ébrios habituais são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.
C Serão capazes para os atos da vida os menores casados.
D São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
E Cessará a incapacidade do menor de quatorze anos que, pela existência de relação de emprego, tenha economia própria.