A Transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
B Contratação de serviços ou obras de engenharia com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
C Quando houver viabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.
D Quando acudirem interessados à licitação anterior, e esta justificadamente puder ser repetida sem prejuízo para a Administração Pública, sendo mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E Compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo.